“Agosto Lilás” é uma campanha de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, instituída por meio da Lei Estadual nº 4.969/2016, com objetivo de intensificar a divulgação da Lei Maria da Penha, sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o necessário fim da violência contra a mulher, divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
Feminicídios
O anuário aponta que 1.467 mulheres morreram no país, em 2023, vítimas de feminicídio: 71,1% tinham idades entre 18 e 44 anos, 63% eram negras e 64,3% foram assassinadas em suas próprias casas.
Isso quer dizer que no país uma mulher foi morta a cada 6 horas, apenas por ser mulher.
Os dados mostram um crescimento de 1,6% comparado ao mesmo período do ano anterior, e este é o maior número já registrado desde a tipificação da lei, em 2015.
Além disso, todos os outros tipos de violência contra a mulher também tiveram um crescimento significativo: doméstica (10%), psicológica (33,8%), agressões (9,2%), importunação sexual (48,7%), perseguição (34,5%), e assédio sexual (25,5%).
Violação dos direitos humanos
A violência contra mulheres e meninas é uma grave violação dos direitos humanos. Tem uma implicação devastadora na vida das mulheres, das famílias e de toda a sociedade.
E o cenário pode ser ainda pior do que os números oficiais mostram. Afinal, são muitas as mulheres que não denunciam por medo do agressor, por dependência financeira ou por diversos outros motivos, que a paralisam diante de uma situação de violência.
Ligue 180
A Central de Atendimento à Mulher é um serviço nacional que integra a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio desse telefone são oferecidos três tipos de atendimento: informações sobre leis e campanhas, orientações para vítimas de violência e registros de denúncias.
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